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Instrução
Normativa 03, de 3° de abril de 2006
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Instrução
Normativa 611, de 18 de janeiro de 2006
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Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000 Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. - Menor Aprendiz
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Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Novo Código Civil
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Lei
Nº 10.684, de 30 de maio de 2003 Esclarecimento do GRAFIS/FIESP sobre a Lei que instituiu novo programa de parcelamento de débitos tributários junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); |
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Lei Nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Decreto Nº 4.729 - de 9 de junho de 2003 Altera dispositivos
do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras
providências.
Instrução Normativa INSS/DC Nº 089, de 11 de junho de 2003. Dispõe sobre a contribuição para o financiamento da aposentadoria especial do cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção e do segurado empregado em empresa de prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, o recolhimento da contribuição do contribuinte individual que presta serviço à empresa, a extinção da escala transitória de salário-base e o processamento eletrônico de dados para o registro da escrituração contábil e financeira.
Perguntas e respostas sobre a Instrução Normativa INSS/DC nº 87 e a Lei 10.666 |